Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

TST garante exame de ação a inativos da CEF

TST garante reintegração de empregado soropositivo

Para ministra, objetivo da notícia de jornal é econômico

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

TST firma competência para ação entre portuário e OGMO

A determinação do TST resultou no cancelamento da decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

CBTU não é responsável por morte causada por objeto arremessado para dentro do trem

O arremesso de objeto, de fora para dentro do veículo, não guarda conexidade com a atividade normal do transportador.

Recurso especial interposto após a publicação do resultado do julgamento dos embargos de declaração.

Processual civil. Desnecessidade de reiteração.

STF julgará deputados acusados de cobrar propina por emendas

Sessão foi marcada para 10 e 11 de março

Moraes proíbe visita de presidente do PL a Bolsonaro

Moraes nega pedido de Valdemar Costa Neto para visitar Bolsonaro e mantém restrição imposta após reabertura de inquérito da trama golpista.

STM vai julgar perda de patente de Bolsonaro e militares condenados

Torres e Ramagem deverão ser demitidos da Polícia Federal